Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O universo das fusões e aquisições reúne diversos termos e conceitos específicos, como o Laudo PPA, sigla de Purchase Price Allocation ou Alocação do Preço de Compra.
Obrigatório por lei em determinados casos e associado diretamente ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis 15 (CPC 15), o laudo de avaliação PPA é um dos pilares para que uma compra e venda de negócios aconteça de modo transparente e confiável.
Isso porque diz respeito a uma estratégia na qual a empresa compradora aloca parte do valor pago pela transação em seu balanço patrimonial para obter benefícios fiscais e aumentar sua força de mercado.
Porém, existem regras e normas para a prática. Conheça quais são ao longo deste texto e descubra o que é o Laudo PPA e sua importância para sócios e executivos.
O que é o Laudo PPA (Purchase Price Allocation)?
O Laudo PPA é um procedimento contábil que aloca o valor pago a ativos e passivos tangíveis e intangíveis no balanço patrimonial da empresa compradora, como marcas, patentes e goodwill. Essa prática garante que o balanço da companhia adquirente se alinhe aos padrões contábeis internacionais, como IFRS e US GAAP.
- IFRS (International Financial Reporting Standards): conjunto de normas contábeis internacionais que busca harmonizar a apresentação das demonstrações financeiras globalmente.
- US GAAP (Generally Accepted Accounting Principles): princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos que focam em padronizar as práticas contábeis no país.
Ou seja, o PPA, conforme definido pelo CPC 15, é indispensável em combinações de negócios, ou seja, em operações nas quais o comprador adquire o controle de uma ou mais empresas.
As combinações de negócios incluem fusões, aquisições e incorporações, mas excluem casos como aquisições de ativos sob a mesma gestão e joint ventures, já que não envolvem transferência de controle.
Qual o objetivo do Laudo PPA?
Os dois principais objetivos do Laudo PPA são alocar o preço pago para obter o controle de uma ou mais empresas e, ao mesmo tempo, se beneficiar do ágio da operação por rentabilidade futura (goodwill).
O ágio é o valor extra que um investidor paga conforme a expectativa da receita e lucratividade da companhia nos próximos anos.
Em outras palavras, a avaliação serve para calcular o valor que pode fazer parte do balanço patrimonial da marca adquirente.
É importante destacar que o Laudo PPA segue as normas do CPC 15 – Combinação de negócios, e da Norma Internacional de Contabilidade IFRS 3. Além das exigências fiscais estipuladas pela lei 12.973/14 e pela Instrução Normativa RFB 1.515/14 da Receita Federal do Brasil.
Qual a importância do Laudo PPA em M&A?
O Laudo PPA (Purchase Price Allocation) é uma peça fundamental para assegurar transparência e conformidade em processos de fusões e aquisições. Isso porque permite mensurar e alocar o valor justo dos ativos adquiridos, e garantir que investidores, acionistas e outras partes interessadas tenham uma visão clara e confiável da transação.
O documento é essencial para cumprir as normas contábeis brasileiras e internacionais, como o CPC 15 — equivalente ao IFRS 3 —, que regulamentam as combinações de negócios.
A seguir, entenda as principais razões para a relevância do Laudo PPA e seus impactos nas demonstrações financeiras de negócios de setores variados.
Relação entre PPA e CPC 15
O CPC 15 define as regras para contabilização de combinações de negócios, como fusões, aquisições e incorporações. O Laudo PPA é indispensável nesse processo, pois:
- identifica adquirentes e adquiridos;
- mensura os ativos e passivos pelo valor justo;
- define o goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura);
- garante a divulgação adequada nas demonstrações financeiras.
Impactos do Laudo PPA nas demonstrações financeiras
A Avaliação PPA influencia diretamente os registros contábeis e fiscais da empresa adquirente. Os principais efeitos incluem os elementos a seguir.
Balanço patrimonial
Os registros de ativos e passivos adquiridos acontecem pelo valor justo.
Já os ativos intangíveis, como marcas e patentes, se incorporam ao patrimônio e impactam o total de ativos.
Demonstração do Resultado
O goodwill e os ativos intangíveis geram despesas de amortização, que podem reduzir o lucro líquido e alterar o resultado operacional.
Fluxo de caixa
A amortização de intangíveis afeta o fluxo de caixa operacional, já que reduz o lucro tributável.
Notas explicativas
As normas exigem informações detalhadas sobre a transação, como métodos de mensuração, critérios adotados e suposições utilizadas.
Benefícios fiscais
Mais uma vantagem importante do Laudo PPA é a possibilidade de aproveitar benefícios fiscais, como:
- depreciação de ativos tangíveis: reduz o lucro tributável e resulta em menor carga fiscal.
- passivos adquiridos: a empresa pode contabilizá-los para abatimento nos lucros.
Conformidade com as normas contábeis
Além de ser obrigatório em combinações de negócios, o PPA promove:
- credibilidade junto a investidores: ao detalhar os valores alocados e a lógica por trás da transação;
- conformidade com normas contábeis: essenciais para auditorias e relatórios financeiros.
O Laudo PPA, portanto, vai além de um requisito legal. É uma ferramenta estratégica para dar transparência às transações e otimizar o desempenho fiscal e contábil da empresa adquirente.
Exemplo de Laudo PPA em fusões e aquisições
O Laudo PPA detalha como o valor pago em uma fusão ou aquisição de empresas no mercado se aloca entre ativos tangíveis, intangíveis e goodwill, conforme as diretrizes do CPC 15.
Para entender melhor o processo, veja um exemplo de Laudo PPA e seus elementos obrigatórios.
- Identificação de ativos e passivos adquiridos: mensuração pelo valor justo na data da aquisição, que engloba ativos tangíveis e intangíveis, como marcas, patentes e carteiras de clientes.
- Cálculo do goodwill: representa o montante pago além dos ativos identificáveis ao refletir a expectativa de benefícios econômicos futuros.
- Impacto no balanço patrimonial: incorporação de ativos adquiridos para reforçar o patrimônio e viabilizar benefícios fiscais, como a dedução de amortizações.
Exemplo prático de Laudo PPA
Imagine uma empresa adquirida por R$ 100 milhões, com R$ 25 milhões em ativos tangíveis.
No PPA, identificam-se R$ 10 milhões de marca e R$ 15 milhões de carteira de clientes, o que totaliza R$ 50 milhões em ativos incorporáveis ao balanço. Os outros R$ 50 milhões constituem o goodwill e a expectativa de ganhos futuros.
Logo, essa alocação fornece clareza sobre o valor da transação e otimiza a transparência fiscal e contábil.
Quais empresas precisam fazer o laudo de PPA?
O laudo de PPA é obrigatório para empresas que realizam combinações de negócios e estão sujeitas ao regime de tributação pelo Lucro Real. Nesse contexto, é essencial para a dedução do ágio gerado na operação.
Requisitos para o laudo:
- Um perito independente ou consultor de valuation em M&A (fusões e aquisições) devem elaborar o documento;
- A empresa deve protocolar a avaliação na Receita Federal ou registrá-la no Cartório de Registro de Títulos e Documentos até o último dia útil do 13º mês após a aquisição.
Conte com uma consultoria de fusões, aquisições e valuation experiente e renomada no mercado para tornar o processo mais transparente, seguro e justo para todos os envolvidos. Bons negócios!
Fonte: Capital Invest, uma das principais boutiques de M&A no Brasil, com quase 20 anos de experiência em assessoramento financeiro para avaliação, compra e venda de empresas.
